MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE AFASTAMENTO DE PREFEITOS DA OPERAÇÃO PASÁRGADA

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LAVAGEM
MP denuncia a máfia das prefeituras em MG
O Ministério Público denunciou à Justiça, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz federal Weliton Militão, um gerente da Caixa e outros servidores federais acusados de envolvimento no desvio de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. O MP trabalha para denunciar outros envolvidos no esquema, entre os quais há 17 prefeitos, 15 de Minas.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) apresentou, ontem, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região denuncia contra suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos do FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. o esquema foi desarticulado na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, que prendeu 16 prefeitos. Durante a operação também foram presos quatro procuradores municipais, NOVE ADVOGADOS, um gerente da Caixa Econômica e até um JUIZ FEDERAL. De acordo com a Procuradoria, os suspeitos foram denunciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A PRR-1 pediu também o afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública". O nome dos denunciados não foi revelado porque o processo tramita em segredo de Justiça.

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Numa outra denúncia, a procuradoria acusa os suspeitos de praticarem os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "O Ministério Público Federal acaba de apresentar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao mais uma denúncia em desfavor de magistrado federal, servidores publicos federais e empresários, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", diz a nota.

Segundo a PF, os prefeitos contratavam, SEM LICITAÇÃO, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertencia supostamente a um lobista, que repartia seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema. O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. De acordo com a Polícia Federal a suposta quadrilha teria cassado um prejuízo de R$ 200 milhoes aos cofres públicos.

O Ministétio Público Federal também pediu o afastamento preventivo dos servidores públicos e do magistrado. Se condenados, os denunciados estarão sujeitos a cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão e ainda poderão perder os cargos que hoje ocumpam no serviço público. Mais denúncias estão sendo elaboradas pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e serão apresentadas nos próximos dias.
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O nome do prefeito de Minas Novas, JOSÉ HENRIQUE GOMES XAVIER consta da relação dos denunciados pela Procuradoria da República.

Entretanto, um possível processo de cassação de seu mandado de prefeito deverá ser iniciativa da Câmara Municipal de Minas Novas.
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A Assessoria Jurídica da Comissão "Pró Moralização da Política e da Administração Pública" esclarece que todo prefeito É SERVIDOR PÚBLICO e, nesta condição, enquadra-se perfeitamente nas medidas pleiteadas pelo Ministério Público.

No entanto, por não se tratar de crime eleitoral, compete às Câmaras Municipais iniciar o processo visando cassar o mandado eletivo do Prefeito. Caso a Câmara, porém, alegar alguma razão de ordem política para não fazê-lo, ou por assumir posição omissa, de conivência ou de clara subserviência ao executivo, esquivando-se dessa prerrogativa constitucional na tomada dessa decisão, poderá o povo iniciar uma AÇÃO PÚBLICA CIVIL a partir de um requerimento popular em que contenha o mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos na Zona Eleitoral em que o prefeito foi eleito, na forma do modelo, constante no ANEXO que pode ser acessado por intermédio do LINK: www.lei9840.org.br

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do seu representante na Comarca, que é o Dr. Promotor de Justiça, está empenhado na apuração dessas irregularidades e não se negará de prestar todo o apoio e encaminhamento aos procedimentos legais que se fazem necessários, pois não se pode, mais uma vez, colocar em risco o prestígio e a soberania das instituições.

É MUITO IMPORTANTE FICARMOS ATENTOS PARA NÃO PERDEREM OS PRAZOS LEGAIS!

A JUSTIÇA NÃO SOCORRE AOS DORMINHOCOS. ACORDE POVO DE MINAS NOVAS.

NÃO VOTE EM PREFEITO CORRUPTO. QUEM APOIA BANDIDO BANDIDO É!