terça-feira, 18 de novembro de 2008
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
sexta-feira, 18 de abril de 2008
ACORDA POVO DE MINAS NOVAS!
SERÁ QUE NESSE MUNICÍPIO NÃO EXISTE LEI?
QUAL SERIA A CAUSA DE ESTAREM OS HOMENS DE BEM OMISSOS DIANTE DE TANTA ABERRAÇÃO QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO? OU SERÁ QUE TODOS SÃO TÃO MEDROSOS AO PONTO DE SE NEGAREM DE FAZER VALER SEUS PRÓPRIOS DIREITOS?
É inacreditável, em pleno século 21, a existência do coronelismo e o mais completo controle social de toda uma comunidade cuja população é obrigada a viver rigorosamente dentro do figurino imposto pelo político que se diz o Chefe Eleitoral.
É inconcebível que o município de Minas Novas seja mantido como o eterno feudo do proprietário da Rádio Bom Sucesso, que através das poderosas ondas piratas de sua emissora, instalou na região a DITADURA DA COMUNICAÇÃO colocando-a no ar através de extensa programação (produzida, dirigida, etc.) pela equipe jornalística que fica sediada em Belo Horizonte.
Aliás, o proprietário da rádio, o senador biônico MURILO BADARÓ, mesmo enquanto ficou como Prefeito Municipal, cargo do qual foi obrigado a se renunciar por força da pressão popular, que assim o exigiu, ele – de forma irresponsável e demonstrando o mais completo desrespeito ao povo -- sempre exerceu o seu (des) governo via-embratel, pois ficava a maior parte de seu tempo na cidade de Belo Horizonte, onde é jornalista, grande empresário, banqueiro e presidente da Academia Mineira de Letras, de onde dava suas ordens por telefone e através das ondas da referida emissora, deixando os serviços municipais entregues a uma camarilha.
A rádio Bom Sucesso tem autorização para funcionamento e transmissão apenas como emissora AM.
Entretanto, em razão da influência que o proprietário alega exercer sobre os órgãos fiscalizadores (DETEL, AMIRT, ABERT, FENAJ, etc), a referida emissora transmite sua programação através de todos os canais, nas freqüências AM e FM, ocupando todo o ‘DIAL” dos aparelhos receptores e não deixa, aos ouvintes, a opção de ouvirem qualquer outra emissora do país, pois instalou antenas poderosas de retransmissão, espalhadas por todo o município, que bloqueiam os sinais das concorrentes e obrigam a população a ouvir tão-somente as músicas, as notícias, os recados e a politicagem que a rádio de Murilo Badaró leva ao ar, 24 horas ao dia.
Segundo fontes confiáveis, de funcionários da Prefeitura Municipal de Minas Novas, que por razões óbvias pedem anonimato, a rádio se utiliza dos pontos estratégicos onde ficam os aparelhos de retransmissão de sinais de TV, bem como da própria energia elétrica paga pela municipalidade, bem como de serviços de funcionários públicos, em desvio de suas funções, para poder dar cobertura a essa rede poderosa de antenas.
Além dessa vergonhosa “ditadura”, a emissora só transmite o que seja de interesse da Prefeitura, ao ponto de defender claramente a inocência do prefeito, evidentemente envolvido nas falcatruas descobertas pela Polícia Federal, como se tudo que está sob investigação fosse uma mera invenção das autoridades policiais, colocando claramente a opinião pública contra a lisura da Operação Pasárgada.
A estes fatos, acrescentam-se, também, outros que bem caracterizam a montagem de uma operação “abafa”, procurando sempre desviar o foco dos acontecimentos para factóides como a ruidosa cobertura jornalística que deram ao fato corriqueiro == uma simples ocorrência de trânsito – em que a Polícia Civil, cumprindo denúncia formulada pela própria rádio, efetuou a apreensão de um veículo pertencente ao Vereador Nozinho, no qual o líder natural da Cruzinha levava pessoas residentes da zona rural que não dispõem de outros meios de transporte.
É lamentável que uma instituição tão importante como a Polícia Civil seja utilizada para perseguir um honesto vereador, que também é o presidente da Câmara, simplesmente pelo fato de ser este político um homem sério, trabalhador, cumpridor de suas obrigações e que não aceita a orientação irresponsável do político Murilo Badaró, fazendo=lhe oposição criteriosa e democrática na Câmara de Minas Novas.
Atitudes dessa natureza têm sido comuns no município, esquecendo-se essas autoridades mal informadas de que o nosso País não está mais sob o regime da Ditadura de 1964 e, pelo contrário, como nos lembra sempre o Presidente Lula, no Brasil nunca se presenciou tanta demonstração de liberdade e de consciência cidadã, o que, diante dessas negativas evidências, parece não ser a realidade de Minas Novas.
ESTEJA SEMPRE BEM INFORMADO SOBRE TUDO O QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
ACESSO O BLOG www.acordeminasnovas.blogspot.com
QUAL SERIA A CAUSA DE ESTAREM OS HOMENS DE BEM OMISSOS DIANTE DE TANTA ABERRAÇÃO QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO? OU SERÁ QUE TODOS SÃO TÃO MEDROSOS AO PONTO DE SE NEGAREM DE FAZER VALER SEUS PRÓPRIOS DIREITOS?
É inacreditável, em pleno século 21, a existência do coronelismo e o mais completo controle social de toda uma comunidade cuja população é obrigada a viver rigorosamente dentro do figurino imposto pelo político que se diz o Chefe Eleitoral.
É inconcebível que o município de Minas Novas seja mantido como o eterno feudo do proprietário da Rádio Bom Sucesso, que através das poderosas ondas piratas de sua emissora, instalou na região a DITADURA DA COMUNICAÇÃO colocando-a no ar através de extensa programação (produzida, dirigida, etc.) pela equipe jornalística que fica sediada em Belo Horizonte.
Aliás, o proprietário da rádio, o senador biônico MURILO BADARÓ, mesmo enquanto ficou como Prefeito Municipal, cargo do qual foi obrigado a se renunciar por força da pressão popular, que assim o exigiu, ele – de forma irresponsável e demonstrando o mais completo desrespeito ao povo -- sempre exerceu o seu (des) governo via-embratel, pois ficava a maior parte de seu tempo na cidade de Belo Horizonte, onde é jornalista, grande empresário, banqueiro e presidente da Academia Mineira de Letras, de onde dava suas ordens por telefone e através das ondas da referida emissora, deixando os serviços municipais entregues a uma camarilha.
A rádio Bom Sucesso tem autorização para funcionamento e transmissão apenas como emissora AM.
Entretanto, em razão da influência que o proprietário alega exercer sobre os órgãos fiscalizadores (DETEL, AMIRT, ABERT, FENAJ, etc), a referida emissora transmite sua programação através de todos os canais, nas freqüências AM e FM, ocupando todo o ‘DIAL” dos aparelhos receptores e não deixa, aos ouvintes, a opção de ouvirem qualquer outra emissora do país, pois instalou antenas poderosas de retransmissão, espalhadas por todo o município, que bloqueiam os sinais das concorrentes e obrigam a população a ouvir tão-somente as músicas, as notícias, os recados e a politicagem que a rádio de Murilo Badaró leva ao ar, 24 horas ao dia.
Segundo fontes confiáveis, de funcionários da Prefeitura Municipal de Minas Novas, que por razões óbvias pedem anonimato, a rádio se utiliza dos pontos estratégicos onde ficam os aparelhos de retransmissão de sinais de TV, bem como da própria energia elétrica paga pela municipalidade, bem como de serviços de funcionários públicos, em desvio de suas funções, para poder dar cobertura a essa rede poderosa de antenas.
Além dessa vergonhosa “ditadura”, a emissora só transmite o que seja de interesse da Prefeitura, ao ponto de defender claramente a inocência do prefeito, evidentemente envolvido nas falcatruas descobertas pela Polícia Federal, como se tudo que está sob investigação fosse uma mera invenção das autoridades policiais, colocando claramente a opinião pública contra a lisura da Operação Pasárgada.
A estes fatos, acrescentam-se, também, outros que bem caracterizam a montagem de uma operação “abafa”, procurando sempre desviar o foco dos acontecimentos para factóides como a ruidosa cobertura jornalística que deram ao fato corriqueiro == uma simples ocorrência de trânsito – em que a Polícia Civil, cumprindo denúncia formulada pela própria rádio, efetuou a apreensão de um veículo pertencente ao Vereador Nozinho, no qual o líder natural da Cruzinha levava pessoas residentes da zona rural que não dispõem de outros meios de transporte.
É lamentável que uma instituição tão importante como a Polícia Civil seja utilizada para perseguir um honesto vereador, que também é o presidente da Câmara, simplesmente pelo fato de ser este político um homem sério, trabalhador, cumpridor de suas obrigações e que não aceita a orientação irresponsável do político Murilo Badaró, fazendo=lhe oposição criteriosa e democrática na Câmara de Minas Novas.
Atitudes dessa natureza têm sido comuns no município, esquecendo-se essas autoridades mal informadas de que o nosso País não está mais sob o regime da Ditadura de 1964 e, pelo contrário, como nos lembra sempre o Presidente Lula, no Brasil nunca se presenciou tanta demonstração de liberdade e de consciência cidadã, o que, diante dessas negativas evidências, parece não ser a realidade de Minas Novas.
ESTEJA SEMPRE BEM INFORMADO SOBRE TUDO O QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS.
ACESSO O BLOG www.acordeminasnovas.blogspot.com
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE AFASTAMENTO DE PREFEITOS DA OPERAÇÃO PASÁRGADA
RSS CENTRAL DO ASSINANTE EM ASSINE UAI ANUNCIE
LAVAGEM
MP denuncia a máfia das prefeituras em MG
O Ministério Público denunciou à Justiça, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz federal Weliton Militão, um gerente da Caixa e outros servidores federais acusados de envolvimento no desvio de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. O MP trabalha para denunciar outros envolvidos no esquema, entre os quais há 17 prefeitos, 15 de Minas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) apresentou, ontem, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região denuncia contra suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos do FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. o esquema foi desarticulado na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, que prendeu 16 prefeitos. Durante a operação também foram presos quatro procuradores municipais, NOVE ADVOGADOS, um gerente da Caixa Econômica e até um JUIZ FEDERAL. De acordo com a Procuradoria, os suspeitos foram denunciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A PRR-1 pediu também o afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública". O nome dos denunciados não foi revelado porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Numa outra denúncia, a procuradoria acusa os suspeitos de praticarem os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "O Ministério Público Federal acaba de apresentar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao mais uma denúncia em desfavor de magistrado federal, servidores publicos federais e empresários, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", diz a nota.
Segundo a PF, os prefeitos contratavam, SEM LICITAÇÃO, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertencia supostamente a um lobista, que repartia seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema. O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. De acordo com a Polícia Federal a suposta quadrilha teria cassado um prejuízo de R$ 200 milhoes aos cofres públicos.
O Ministétio Público Federal também pediu o afastamento preventivo dos servidores públicos e do magistrado. Se condenados, os denunciados estarão sujeitos a cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão e ainda poderão perder os cargos que hoje ocumpam no serviço público. Mais denúncias estão sendo elaboradas pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e serão apresentadas nos próximos dias.
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O nome do prefeito de Minas Novas, JOSÉ HENRIQUE GOMES XAVIER consta da relação dos denunciados pela Procuradoria da República.
Entretanto, um possível processo de cassação de seu mandado de prefeito deverá ser iniciativa da Câmara Municipal de Minas Novas.
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A Assessoria Jurídica da Comissão "Pró Moralização da Política e da Administração Pública" esclarece que todo prefeito É SERVIDOR PÚBLICO e, nesta condição, enquadra-se perfeitamente nas medidas pleiteadas pelo Ministério Público.
No entanto, por não se tratar de crime eleitoral, compete às Câmaras Municipais iniciar o processo visando cassar o mandado eletivo do Prefeito. Caso a Câmara, porém, alegar alguma razão de ordem política para não fazê-lo, ou por assumir posição omissa, de conivência ou de clara subserviência ao executivo, esquivando-se dessa prerrogativa constitucional na tomada dessa decisão, poderá o povo iniciar uma AÇÃO PÚBLICA CIVIL a partir de um requerimento popular em que contenha o mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos na Zona Eleitoral em que o prefeito foi eleito, na forma do modelo, constante no ANEXO que pode ser acessado por intermédio do LINK: www.lei9840.org.br
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do seu representante na Comarca, que é o Dr. Promotor de Justiça, está empenhado na apuração dessas irregularidades e não se negará de prestar todo o apoio e encaminhamento aos procedimentos legais que se fazem necessários, pois não se pode, mais uma vez, colocar em risco o prestígio e a soberania das instituições.
É MUITO IMPORTANTE FICARMOS ATENTOS PARA NÃO PERDEREM OS PRAZOS LEGAIS!
A JUSTIÇA NÃO SOCORRE AOS DORMINHOCOS. ACORDE POVO DE MINAS NOVAS.
LAVAGEM
MP denuncia a máfia das prefeituras em MG
O Ministério Público denunciou à Justiça, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz federal Weliton Militão, um gerente da Caixa e outros servidores federais acusados de envolvimento no desvio de R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. O MP trabalha para denunciar outros envolvidos no esquema, entre os quais há 17 prefeitos, 15 de Minas.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) apresentou, ontem, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região denuncia contra suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos do FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. o esquema foi desarticulado na semana passada pela Polícia Federal durante a Operação Pasárgada, que prendeu 16 prefeitos. Durante a operação também foram presos quatro procuradores municipais, NOVE ADVOGADOS, um gerente da Caixa Econômica e até um JUIZ FEDERAL. De acordo com a Procuradoria, os suspeitos foram denunciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A PRR-1 pediu também o afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública". O nome dos denunciados não foi revelado porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Numa outra denúncia, a procuradoria acusa os suspeitos de praticarem os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "O Ministério Público Federal acaba de apresentar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao mais uma denúncia em desfavor de magistrado federal, servidores publicos federais e empresários, imputando-lhes a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", diz a nota.
Segundo a PF, os prefeitos contratavam, SEM LICITAÇÃO, um escritório de advocacia que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis. O escritório pertencia supostamente a um lobista, que repartia seus honorários com os prefeitos envolvidos no esquema. O esquema consistia na negociação de decisões judiciais para repassar verbas do FPM para municípios em débito com o INSS. De acordo com a Polícia Federal a suposta quadrilha teria cassado um prejuízo de R$ 200 milhoes aos cofres públicos.
O Ministétio Público Federal também pediu o afastamento preventivo dos servidores públicos e do magistrado. Se condenados, os denunciados estarão sujeitos a cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão e ainda poderão perder os cargos que hoje ocumpam no serviço público. Mais denúncias estão sendo elaboradas pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região e serão apresentadas nos próximos dias.
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O nome do prefeito de Minas Novas, JOSÉ HENRIQUE GOMES XAVIER consta da relação dos denunciados pela Procuradoria da República.
Entretanto, um possível processo de cassação de seu mandado de prefeito deverá ser iniciativa da Câmara Municipal de Minas Novas.
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A Assessoria Jurídica da Comissão "Pró Moralização da Política e da Administração Pública" esclarece que todo prefeito É SERVIDOR PÚBLICO e, nesta condição, enquadra-se perfeitamente nas medidas pleiteadas pelo Ministério Público.
No entanto, por não se tratar de crime eleitoral, compete às Câmaras Municipais iniciar o processo visando cassar o mandado eletivo do Prefeito. Caso a Câmara, porém, alegar alguma razão de ordem política para não fazê-lo, ou por assumir posição omissa, de conivência ou de clara subserviência ao executivo, esquivando-se dessa prerrogativa constitucional na tomada dessa decisão, poderá o povo iniciar uma AÇÃO PÚBLICA CIVIL a partir de um requerimento popular em que contenha o mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos na Zona Eleitoral em que o prefeito foi eleito, na forma do modelo, constante no ANEXO que pode ser acessado por intermédio do LINK: www.lei9840.org.br
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do seu representante na Comarca, que é o Dr. Promotor de Justiça, está empenhado na apuração dessas irregularidades e não se negará de prestar todo o apoio e encaminhamento aos procedimentos legais que se fazem necessários, pois não se pode, mais uma vez, colocar em risco o prestígio e a soberania das instituições.
É MUITO IMPORTANTE FICARMOS ATENTOS PARA NÃO PERDEREM OS PRAZOS LEGAIS!
A JUSTIÇA NÃO SOCORRE AOS DORMINHOCOS. ACORDE POVO DE MINAS NOVAS.
quinta-feira, 17 de abril de 2008
VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIA.
MCCE lança novo projeto de iniciativa popular
O novo projeto impede quem tem antecedente criminal de se candidatar, impedindo também a candidatura dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais
Um novo projeto de lei de iniciativa popular impedindo a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais está sendo lançado pelo MCCE, com apoio das 35 entidades que compõem o seu comitê nacional.
O objetivo é tornar possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva. "Não estamos pretendendo que a lei os impeça em definitivo de serem candidatos, mas que não o sejam enquanto corre o processo. Hoje a lei impede uma pessoa de ser um vigilante caso responda a um processo criminal, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de poder político", explica o juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais (Abramppe), entidade do Comitê Nacional do MCCE. O juiz também se diz preocupado c
om os que buscam na eleição uma forma de ter foro privilegiado para escapar da punição por possíveis crimes praticados. No lançamento do projeto, em Indaiatuba, São Paulo, estiveram presentes os presidentes da OAB, Cezar Britto, e da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha. Lançado durante a 46ª Assembléia dos Bispos do Brasil, o tema que motivou o novo projeto de lei de iniciativa popular já vem sido discutido em várias instâncias da sociedade civil e também no meio jurídico. No mês passado, o Colégio dos Presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitoral) encaminhou ao Congresso Nacional e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma minuta de um projeto de lei que proíbe candidaturas de políticos que respondam a processos criminais ou civis por improbidade administrativa.
Segundo o presidente do TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, não há uma lei que trata do deferimento de registro de candidatos que tenham "maus antecedentes", por isso a necessidade de legalizar o assunto.
"Não existem princípios constitucionais absolutos. O que agride a consciência do cidadão comum e dos magistrados é a possibilidade de gestores públicos serem candidatos em uma cidade onde foram processados por má versação dos recursos públicos. Essa é a preocupação de todos os presidentes [dos TREs]", disse.
Ele diz que é consenso no colégio a possibilidade de indeferir registros de candidatos com "maus antecedentes".
NÃO VOTE EM PREFEITO C
ORRUPTO. QUEM APOIA BANDIDO BANDIDO É!
ORRUPTO. QUEM APOIA BANDIDO BANDIDO É!CHEGOU A HORA DE TOMARMOS VERGONHA NA CARA.
Será que ainda teremos de ver mais escândalos, mais roubalheira e mais abuso para que o povo veja, afinal, quais são as intenções dessa quadrilha que se alojou na prefeitura de nosso município?
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